Advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde

Negociação estratégica para resolver disputas sem a demora de um processo prolongado. Boa parte dos conflitos entre profissional e paciente pode ser encerrada antes de virar processo judicial ou representação ao Conselho — desde que conduzida com avaliação prévia do risco real do caso e com um instrumento bem redigido. O trabalho envolve analisar a consistência da alegação, conduzir a tratativa e formalizar o termo de acordo com quitação ampla e cláusula de confidencialidade, encerrando a discussão de forma definitiva e com custo e desgaste muito menores.

Soluções práticas para questões administrativas e jurídicas do exercício profissional. Recusa de atendimento, alta a pedido, atendimento de menores e incapazes, telemedicina, responsabilidade em equipe cirúrgica, relação com operadoras e limites da atuação em plantão são dúvidas que aparecem no dia a dia e precisam de resposta antes da decisão — não depois do problema instalado. A consultoria oferece essa orientação de forma contínua, com fundamentação em resolução do CFM, legislação e jurisprudência.

Orientação sobre divulgação ética conforme as normas dos Conselhos. A publicidade em redes sociais é hoje uma das principais origens de sindicância: imagens de antes e depois, divulgação de técnica como exclusiva, promessa de resultado, autopromoção e uso de imagem de paciente têm limites definidos em resolução do CFM e no Manual de Publicidade Médica. O trabalho consiste em revisar perfis, sites e materiais de divulgação, ajustando o que expõe o profissional e preservando o que pode ser comunicado com segurança.

Termos claros e específicos por procedimento, reduzindo riscos de alegações futuras. O termo genérico, assinado às pressas na véspera da cirurgia, tem pouco valor probatório: o que se exige é a demonstração de que o paciente foi informado dos riscos próprios daquela técnica, das alternativas disponíveis e do prognóstico realista, em linguagem que ele efetivamente compreendesse. Cada termo é elaborado sob medida para o procedimento e para a rotina do consultório, de modo a comprovar o cumprimento do dever de informação.

Condições de atendimento, expectativas e responsabilidades bem definidas. A divergência de expectativa é a causa mais frequente de litígio em procedimentos eletivos — e quase sempre nasce do que nunca foi escrito. O contrato define honorários e forma de pagamento, o que está e o que não está incluído, retornos e acompanhamento pós-operatório, critérios para eventual reintervenção, política de cancelamento e remarcação, delimitando com precisão o objeto da obrigação assumida.

Elaboração e revisão resguardando os interesses do profissional de saúde. Contratos de prestação de serviços médicos, constituição de sociedade entre profissionais, locação de sala e uso de estrutura de consultório, parcerias com clínicas e hospitais e fornecimento de materiais e OPME costumam ser assinados em modelos padronizados que transferem risco ao médico. A revisão trata das cláusulas que realmente importam: responsabilidade por dano, repasse e retenção de honorários, exclusividade, não concorrência, rescisão e uso do nome e da imagem.

Documentação completa, legível e em conformidade ética — sua principal defesa. Em uma ação por erro médico, o que não está registrado no prontuário simplesmente não aconteceu, e a lacuna costuma ser interpretada em desfavor do profissional. O trabalho preventivo audita os registros à luz da resolução do CFM sobre prontuário: qualidade da anamnese e da evolução, descrição cirúrgica, registro de intercorrências, de orientações e de recusas do paciente, regras de guarda e prazo e conformidade do prontuário eletrônico — corrigindo a rotina antes de qualquer questionamento.

Proteção dos dados sensíveis de saúde e governança das informações. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica o dado de saúde como sensível e submete o consultório, a clínica e o hospital a deveres específicos de segurança e de transparência. A adequação identifica a base legal de cada tratamento, organiza o consentimento para uso de imagem e para fins didáticos, disciplina o compartilhamento com operadoras, laboratórios e terceiros, estabelece controles de acesso ao prontuário eletrônico e define política de privacidade e plano de resposta a incidentes.