Defesa em todas as esferas — judicial, administrativa e ética —, assistência técnica em perícias e a tutela dos direitos do paciente.
Assessoria jurídica com a expertise médica
O escritório atua de forma especializada no Direito Médico e da Saúde, na defesa de médicos, cirurgiões, clínicas e hospitais — e também na proteção dos direitos do paciente.
A experiência como perito judicial e assistente técnico no Tribunal de Justiça de São Paulo assegura uma leitura técnica rigorosa de prontuários, laudos e perícias.
Cada caso é conduzido com fundamentação na literatura especializada e na ética profissional, nas esferas judicial, administrativa e extrajudicial.
Atuação judicial, administrativa e extrajudicial, assistência técnica em perícias e proteção dos direitos do paciente — sempre com leitura técnica do prontuário e do ato cirúrgico.
Defesa em ações cíveis e criminais decorrentes do exercício profissional.
Atuação perante os Conselhos de classe e em apurações internas.
Resolução de conflitos sem litígio e estruturação preventiva da prática.
Atuação como assistente técnico em ações com matéria médica — ao lado de advogados, médicos, pacientes e instituições —, com leitura técnica rigorosa dos autos e da literatura especializada.
Além da defesa do profissional, proteção dos direitos do paciente — erro médico, negativa de cobertura, acesso a tratamento e reparação de danos — com a mesma base técnica.
Prevenir custa menos do que se defender. A estruturação correta da documentação e dos contratos é o que separa um profissional exposto de um profissional protegido — muito antes de qualquer questionamento.
Negociação estratégica para resolver disputas sem a demora de um processo prolongado. Boa parte dos conflitos entre profissional e paciente pode ser encerrada antes de virar processo judicial ou representação ao Conselho — desde que conduzida com avaliação prévia do risco real do caso e com um instrumento bem redigido. O trabalho envolve analisar a consistência da alegação, conduzir a tratativa e formalizar o termo de acordo com quitação ampla e cláusula de confidencialidade, encerrando a discussão de forma definitiva e com custo e desgaste muito menores.
Soluções práticas para questões administrativas e jurídicas do exercício profissional. Recusa de atendimento, alta a pedido, atendimento de menores e incapazes, telemedicina, responsabilidade em equipe cirúrgica, relação com operadoras e limites da atuação em plantão são dúvidas que aparecem no dia a dia e precisam de resposta antes da decisão — não depois do problema instalado. A consultoria oferece essa orientação de forma contínua, com fundamentação em resolução do CFM, legislação e jurisprudência.
Orientação sobre divulgação ética conforme as normas dos Conselhos. A publicidade em redes sociais é hoje uma das principais origens de sindicância: imagens de antes e depois, divulgação de técnica como exclusiva, promessa de resultado, autopromoção e uso de imagem de paciente têm limites definidos em resolução do CFM e no Manual de Publicidade Médica. O trabalho consiste em revisar perfis, sites e materiais de divulgação, ajustando o que expõe o profissional e preservando o que pode ser comunicado com segurança.
Termos claros e específicos por procedimento, reduzindo riscos de alegações futuras. O termo genérico, assinado às pressas na véspera da cirurgia, tem pouco valor probatório: o que se exige é a demonstração de que o paciente foi informado dos riscos próprios daquela técnica, das alternativas disponíveis e do prognóstico realista, em linguagem que ele efetivamente compreendesse. Cada termo é elaborado sob medida para o procedimento e para a rotina do consultório, de modo a comprovar o cumprimento do dever de informação.
Condições de atendimento, expectativas e responsabilidades bem definidas. A divergência de expectativa é a causa mais frequente de litígio em procedimentos eletivos — e quase sempre nasce do que nunca foi escrito. O contrato define honorários e forma de pagamento, o que está e o que não está incluído, retornos e acompanhamento pós-operatório, critérios para eventual reintervenção, política de cancelamento e remarcação, delimitando com precisão o objeto da obrigação assumida.
Elaboração e revisão resguardando os interesses do profissional de saúde. Contratos de prestação de serviços médicos, constituição de sociedade entre profissionais, locação de sala e uso de estrutura de consultório, parcerias com clínicas e hospitais e fornecimento de materiais e OPME costumam ser assinados em modelos padronizados que transferem risco ao médico. A revisão trata das cláusulas que realmente importam: responsabilidade por dano, repasse e retenção de honorários, exclusividade, não concorrência, rescisão e uso do nome e da imagem.
Documentação completa, legível e em conformidade ética — sua principal defesa. Em uma ação por erro médico, o que não está registrado no prontuário simplesmente não aconteceu, e a lacuna costuma ser interpretada em desfavor do profissional. O trabalho preventivo audita os registros à luz da resolução do CFM sobre prontuário: qualidade da anamnese e da evolução, descrição cirúrgica, registro de intercorrências, de orientações e de recusas do paciente, regras de guarda e prazo e conformidade do prontuário eletrônico — corrigindo a rotina antes de qualquer questionamento.
Proteção dos dados sensíveis de saúde e governança das informações. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica o dado de saúde como sensível e submete o consultório, a clínica e o hospital a deveres específicos de segurança e de transparência. A adequação identifica a base legal de cada tratamento, organiza o consentimento para uso de imagem e para fins didáticos, disciplina o compartilhamento com operadoras, laboratórios e terceiros, estabelece controles de acesso ao prontuário eletrônico e define política de privacidade e plano de resposta a incidentes.
Faça uma análise preliminar com o seu prontuário e os seus exames. Fazemos uma assessoria médica e jurídica para instruí-lo adequadamente, com fundamentação jurídica e médica.
Faça uma análise preliminar com o seu prontuário e os seus exames. Fazemos uma assessoria médica e jurídica para instruí-lo adequadamente, com fundamentação jurídica e médica — e ingressamos com pedido de tutela de urgência para conseguir a liberação por via judicial.
O reajuste anual dos planos individuais é limitado pelo percentual máximo que a ANS divulga todo ano. O dos planos coletivos, não: é negociado diretamente pela operadora, sem esse teto.
É o contrato que funciona, na prática, como um plano individual — contratado por uma única pessoa ou por um núcleo familiar —, mas que foi vendido sob a roupagem de plano coletivo por adesão ou empresarial, por meio de uma administradora de benefícios, de uma associação ou de uma pessoa jurídica constituída apenas para viabilizar a adesão.
Se o seu plano se enquadrar nessa situação, pedimos a revisão do contrato para adequação aos índices de reajuste que a ANS fixa para os planos individuais e solicitamos a restituição dos valores pagos a maior, com retroação de até cinco anos.
Prestamos assessoria a clientes de outros escritórios de advocacia no acompanhamento de perícias judiciais, em qualquer área — dispomos de especialistas em todas as áreas.
Um documento que vive na fronteira entre o Direito e a Medicina — e que precisa ser redigido com cuidado para ter validade e ser efetivamente cumprido no momento decisivo.
O testamento vital, ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é o documento em que a pessoa, ainda no pleno exercício de suas faculdades, registra quais tratamentos e cuidados deseja ou recusa caso, no futuro, não consiga manifestar sua vontade — por exemplo, diante de uma doença grave ou de um estado terminal. É reconhecido pela Resolução CFM nº 1.995/2012.
De nada adianta um documento bem-intencionado que, na hora decisiva, não possa ser cumprido. As disposições só se realizam se a equipe hospitalar tiver acesso ao documento, compreender o que foi determinado e puder aplicá-lo com segurança.
Por isso o testamento vital não é só uma questão jurídica: além da redação juridicamente válida, é essencial que o conteúdo seja clinicamente claro e que haja articulação entre o jurídico e a equipe médica e hospitalar — para que a última vontade do testador seja cumprida exatamente como pactuado.
De segunda a sexta, das 9h às 18h.
Dupla formação consolidada: a técnica cirúrgica de um lado, a expertise jurídica e pericial de outro.
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OAB/SP nº 553.091
O testamento vital — ou Diretivas Antecipadas de Vontade — registra os tratamentos e cuidados que a pessoa deseja ou recusa caso, no futuro, não consiga se manifestar. Está previsto na Resolução CFM nº 1.995/2012.
Para ser cumprido, precisa de redação juridicamente válida e de conteúdo clinicamente claro, comunicado à equipe que assistirá o paciente. É essa articulação entre o jurídico e o médico que garante que a vontade seja respeitada no momento certo.
Defesa de médicos, cirurgiões, clínicas, hospitais — e também de pacientes — em quatro frentes:
É o procedimento preliminar e sumário para apurar possível infração ética ou disciplinar, verificando indícios de autoria e materialidade.
Tem caráter investigativo e rito simplificado. Pode terminar em arquivamento, penalidade mais branda ou na instauração de um processo ético-profissional.
A sindicância é a fase de investigação, de rito simplificado. O PEP é a fase de acusação e julgamento, com contraditório e ampla defesa assegurados — citação formal, documentos e testemunhas.
É o principal documento de defesa do profissional. Incompleto, ilegível ou com rasuras, deixa de proteger e passa a expor — as lacunas podem ser lidas como negligência.
A consultoria preventiva ajuda a normalizar o prontuário antes de qualquer questionamento.
Formaliza que o paciente compreendeu riscos, benefícios, alternativas e prognóstico, registrando o cumprimento do dever de informação. Junto ao prontuário, é a principal prova de que o paciente foi orientado e participou da decisão.
A LGPD trata dados de saúde como sensíveis e impõe deveres de segurança e governança. O tratamento exige base legal específica, como o consentimento do titular ou a tutela da saúde. Diante de um incidente, analisam-se políticas, registros, medidas de segurança e a comunicação à ANPD.